domingo, 13 julho, 2025
  • Sobre Nós
  • Anuncie
  • Fale Conosco
Jornal O Conilon
Nenhum Resultado
Ver todos os resultados
  • Início
  • Jaguaré
  • Regional
    “Maior catástrofe meteorológica da história do RS”, diz ministro

    Bombeiros do Espírito Santo partem para missão no Rio Grande do Sul

    Secretaria de Saúde disponibiliza Clinica Municipal de Especialidades a partir desta segunda-feira (13)

    Secretaria de Saúde disponibiliza Clinica Municipal de Especialidades a partir desta segunda-feira (13)

    Montanha: Encontro “Amigos do Freitas” reuniu lideranças em torno dos desafios da região Norte

    Montanha: Encontro “Amigos do Freitas” reuniu lideranças em torno dos desafios da região Norte

    Governador anuncia investimentos em Conceição da Barra

    Governador anuncia investimentos em Conceição da Barra

    Sedu publica edital para mais de 6 mil vagas no Pré-Enem

    CBH Barra Seca e Foz do rio Doce abre vagas para formação de nova plenária

    Freitas confere serviços de oftalmologia no Hospital Municipal de Conceição da Barra

    Freitas confere serviços de oftalmologia no Hospital Municipal de Conceição da Barra

    Boa Esperança inicia Ano Letivo de 2022 com Testagem em Profissionais da Educação Municipal

    Boa Esperança inicia Ano Letivo de 2022 com Testagem em Profissionais da Educação Municipal

    Freitas conquista Serviço Médico Legal para o Norte e Noroeste do ES

    Freitas conquista Serviço Médico Legal para o Norte e Noroeste do ES

    Diretório Municipal do PSB de São Mateus realiza congresso e elege nova diretoria

    Diretório Municipal do PSB de São Mateus realiza congresso e elege nova diretoria

  • Estado
  • Brasil
    Tarifas dos EUA devem derrubar preços e afetar setores estratégicos

    Tarifas dos EUA devem derrubar preços e afetar setores estratégicos

    Em carta a Lula, Trump anuncia tarifa de 50% a produtos brasileiros

    Em carta a Lula, Trump anuncia tarifa de 50% a produtos brasileiros

    Olimpíada do Tesouro Direto premiará 10 mil estudantes com R$ 400

    Olimpíada do Tesouro Direto premiará 10 mil estudantes com R$ 400

    ProUni: divulgado o resultado da primeira chamada do segundo semestre

    ProUni: divulgado o resultado da primeira chamada do segundo semestre

    Tecnologia 5G completa três anos no Brasil com 100% de metas cumpridas

    Tecnologia 5G completa três anos no Brasil com 100% de metas cumpridas

    Entenda proposta de acordo do INSS para devolução de descontos ilegais, mas depende de aprovação do STF

    INSS: mais de 2 milhões de aposentados estão aptos a ser ressarcidos

    Entram em vigor novas regras de segurança para chaves Pix

    Junho sem feminicídios: Espírito Santo completa 32 dias sem registro

    Entram em vigor novas regras de segurança para chaves Pix

    Entram em vigor novas regras de segurança para chaves Pix

    Inscrições para o Enem dos Professores começam em 14 de julho

    Inscrições para o Enem dos Professores começam em 14 de julho

  • JC Empresarial
  • Política
    Governo do Estado lança Fundo Cidades – Adaptação às Mudanças Climáticas 2025

    Governo lança o programa Espírito Santo Mais Inteligente para modernizar serviços públicos

    Governo do Estado lança Fundo Cidades – Adaptação às Mudanças Climáticas 2025

    Marcelo Santos: “Vamos pavimentar o caminho do Ricardo para o Governo do Estado”

    Ipec: Lucas Scaramussa tem 45% e Bruno Marianelli, 31% para a Prefeitura de Linhares

    Ipec: Lucas Scaramussa tem 45% e Bruno Marianelli, 31% para a Prefeitura de Linhares

    ES-ALES: PEC regulamenta guardas municipais no estado

    ES-ALES: PEC regulamenta guardas municipais no estado

    Google não permitirá anúncios de políticos nas eleições de outubro

    Google não permitirá anúncios de políticos nas eleições de outubro

    Lula rechaça perdão a envolvidos nos atos de 8/1

    Lula rechaça perdão a envolvidos nos atos de 8/1

    Congresso conclui votação da LDO de 2024

    Congresso conclui votação da LDO de 2024

    Deputado Federal Gilson Daniel destaca importância da criação do IFES – Jaguaré

    Deputado Federal Gilson Daniel destaca importância da criação do IFES – Jaguaré

    Câmara de Jaguaré aprova 13º do Vale Alimentação para servidores municipais

    Câmara de Jaguaré aprova 13º do Vale Alimentação para servidores municipais

  • Economia
    Entenda proposta de acordo do INSS para devolução de descontos ilegais, mas depende de aprovação do STF

    Entenda proposta de acordo do INSS para devolução de descontos ilegais, mas depende de aprovação do STF

    Inscrições para o Enem dos Professores começam em 14 de julho

    Espírito Santo: moldando o futuro da cafeicultura com sustentabilidade, inovação e logística integrada

    Contas de luz permanecem mais caras em julho

    Contas de luz permanecem mais caras em julho

    Senado segue Câmara e também derruba decreto do IOF

    Agência Brasil

    Lula defende aumento do IOF para pagar gastos públicos

    Alcolumbre lê requerimento que cria CPMI sobre fraudes no INSS

    Leilão internacional define parceiros privados para ampliar tratamento de esgoto em 43 municípios do Espírito Santo

    Movimentação portuária bate recorde por dois meses seguidos

    Movimentação portuária bate recorde por dois meses seguidos

    Haddad confirma IR de 17,5% sobre rendimentos de aplicações

    Haddad confirma IR de 17,5% sobre rendimentos de aplicações

    Governo prepara nova ação para aumentar arrecadação

    Banco do Nordeste inicia atendimento do Crediamigo em Jaguaré

  • Esporte
    Prazo para pedir isenção de taxa do Enem 2025 termina nesta sexta

    Governo do Estado lança edital 2025 do programa Bolsa Atleta

    Eliminatórias da Copa: Brasil é goleado pela Argentina por 4 a 1

    Eliminatórias da Copa: Brasil é goleado pela Argentina por 4 a 1

    Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil deixa de tirar R$ 27 bilhões por ano do povo

    Capixabas brilham e conquistam ouro no Circuito Nacional Norte-Nordeste de Wrestling

    Governo do Estado inaugura Centro de Excelência de Esportes para Pessoas com Deficiência

    Governo do Estado inaugura Centro de Excelência de Esportes para Pessoas com Deficiência

    Rio Branco e Jaguaré se enfrentam no Kleber Andrade pelo Capixabão

    Rio Branco e Jaguaré se enfrentam no Kleber Andrade pelo Capixabão

    Detran|ES certifica estudantes com Curso Teórico para tirarem CNH após formação em Educação de Trânsito

    Jaguaré anuncia retorno das atividades das escolinhas esportivas

    Copom eleva juros básicos da economia para 13,25% ao ano

    Gilson Daniel lidera trabalho legislativo entre parlamentares capixabas na Câmara dos Deputados

    TVE leva Capixabão 2025 para todo Brasil

    TVE leva Capixabão 2025 para todo Brasil

    Médicos alertam para acidentes com fogos de artifícios nas festas

    Parques estaduais estarão fechados no Ano Novo

  • Início
  • Jaguaré
  • Regional
    “Maior catástrofe meteorológica da história do RS”, diz ministro

    Bombeiros do Espírito Santo partem para missão no Rio Grande do Sul

    Secretaria de Saúde disponibiliza Clinica Municipal de Especialidades a partir desta segunda-feira (13)

    Secretaria de Saúde disponibiliza Clinica Municipal de Especialidades a partir desta segunda-feira (13)

    Montanha: Encontro “Amigos do Freitas” reuniu lideranças em torno dos desafios da região Norte

    Montanha: Encontro “Amigos do Freitas” reuniu lideranças em torno dos desafios da região Norte

    Governador anuncia investimentos em Conceição da Barra

    Governador anuncia investimentos em Conceição da Barra

    Sedu publica edital para mais de 6 mil vagas no Pré-Enem

    CBH Barra Seca e Foz do rio Doce abre vagas para formação de nova plenária

    Freitas confere serviços de oftalmologia no Hospital Municipal de Conceição da Barra

    Freitas confere serviços de oftalmologia no Hospital Municipal de Conceição da Barra

    Boa Esperança inicia Ano Letivo de 2022 com Testagem em Profissionais da Educação Municipal

    Boa Esperança inicia Ano Letivo de 2022 com Testagem em Profissionais da Educação Municipal

    Freitas conquista Serviço Médico Legal para o Norte e Noroeste do ES

    Freitas conquista Serviço Médico Legal para o Norte e Noroeste do ES

    Diretório Municipal do PSB de São Mateus realiza congresso e elege nova diretoria

    Diretório Municipal do PSB de São Mateus realiza congresso e elege nova diretoria

  • Estado
  • Brasil
    Tarifas dos EUA devem derrubar preços e afetar setores estratégicos

    Tarifas dos EUA devem derrubar preços e afetar setores estratégicos

    Em carta a Lula, Trump anuncia tarifa de 50% a produtos brasileiros

    Em carta a Lula, Trump anuncia tarifa de 50% a produtos brasileiros

    Olimpíada do Tesouro Direto premiará 10 mil estudantes com R$ 400

    Olimpíada do Tesouro Direto premiará 10 mil estudantes com R$ 400

    ProUni: divulgado o resultado da primeira chamada do segundo semestre

    ProUni: divulgado o resultado da primeira chamada do segundo semestre

    Tecnologia 5G completa três anos no Brasil com 100% de metas cumpridas

    Tecnologia 5G completa três anos no Brasil com 100% de metas cumpridas

    Entenda proposta de acordo do INSS para devolução de descontos ilegais, mas depende de aprovação do STF

    INSS: mais de 2 milhões de aposentados estão aptos a ser ressarcidos

    Entram em vigor novas regras de segurança para chaves Pix

    Junho sem feminicídios: Espírito Santo completa 32 dias sem registro

    Entram em vigor novas regras de segurança para chaves Pix

    Entram em vigor novas regras de segurança para chaves Pix

    Inscrições para o Enem dos Professores começam em 14 de julho

    Inscrições para o Enem dos Professores começam em 14 de julho

  • JC Empresarial
  • Política
    Governo do Estado lança Fundo Cidades – Adaptação às Mudanças Climáticas 2025

    Governo lança o programa Espírito Santo Mais Inteligente para modernizar serviços públicos

    Governo do Estado lança Fundo Cidades – Adaptação às Mudanças Climáticas 2025

    Marcelo Santos: “Vamos pavimentar o caminho do Ricardo para o Governo do Estado”

    Ipec: Lucas Scaramussa tem 45% e Bruno Marianelli, 31% para a Prefeitura de Linhares

    Ipec: Lucas Scaramussa tem 45% e Bruno Marianelli, 31% para a Prefeitura de Linhares

    ES-ALES: PEC regulamenta guardas municipais no estado

    ES-ALES: PEC regulamenta guardas municipais no estado

    Google não permitirá anúncios de políticos nas eleições de outubro

    Google não permitirá anúncios de políticos nas eleições de outubro

    Lula rechaça perdão a envolvidos nos atos de 8/1

    Lula rechaça perdão a envolvidos nos atos de 8/1

    Congresso conclui votação da LDO de 2024

    Congresso conclui votação da LDO de 2024

    Deputado Federal Gilson Daniel destaca importância da criação do IFES – Jaguaré

    Deputado Federal Gilson Daniel destaca importância da criação do IFES – Jaguaré

    Câmara de Jaguaré aprova 13º do Vale Alimentação para servidores municipais

    Câmara de Jaguaré aprova 13º do Vale Alimentação para servidores municipais

  • Economia
    Entenda proposta de acordo do INSS para devolução de descontos ilegais, mas depende de aprovação do STF

    Entenda proposta de acordo do INSS para devolução de descontos ilegais, mas depende de aprovação do STF

    Inscrições para o Enem dos Professores começam em 14 de julho

    Espírito Santo: moldando o futuro da cafeicultura com sustentabilidade, inovação e logística integrada

    Contas de luz permanecem mais caras em julho

    Contas de luz permanecem mais caras em julho

    Senado segue Câmara e também derruba decreto do IOF

    Agência Brasil

    Lula defende aumento do IOF para pagar gastos públicos

    Alcolumbre lê requerimento que cria CPMI sobre fraudes no INSS

    Leilão internacional define parceiros privados para ampliar tratamento de esgoto em 43 municípios do Espírito Santo

    Movimentação portuária bate recorde por dois meses seguidos

    Movimentação portuária bate recorde por dois meses seguidos

    Haddad confirma IR de 17,5% sobre rendimentos de aplicações

    Haddad confirma IR de 17,5% sobre rendimentos de aplicações

    Governo prepara nova ação para aumentar arrecadação

    Banco do Nordeste inicia atendimento do Crediamigo em Jaguaré

  • Esporte
    Prazo para pedir isenção de taxa do Enem 2025 termina nesta sexta

    Governo do Estado lança edital 2025 do programa Bolsa Atleta

    Eliminatórias da Copa: Brasil é goleado pela Argentina por 4 a 1

    Eliminatórias da Copa: Brasil é goleado pela Argentina por 4 a 1

    Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil deixa de tirar R$ 27 bilhões por ano do povo

    Capixabas brilham e conquistam ouro no Circuito Nacional Norte-Nordeste de Wrestling

    Governo do Estado inaugura Centro de Excelência de Esportes para Pessoas com Deficiência

    Governo do Estado inaugura Centro de Excelência de Esportes para Pessoas com Deficiência

    Rio Branco e Jaguaré se enfrentam no Kleber Andrade pelo Capixabão

    Rio Branco e Jaguaré se enfrentam no Kleber Andrade pelo Capixabão

    Detran|ES certifica estudantes com Curso Teórico para tirarem CNH após formação em Educação de Trânsito

    Jaguaré anuncia retorno das atividades das escolinhas esportivas

    Copom eleva juros básicos da economia para 13,25% ao ano

    Gilson Daniel lidera trabalho legislativo entre parlamentares capixabas na Câmara dos Deputados

    TVE leva Capixabão 2025 para todo Brasil

    TVE leva Capixabão 2025 para todo Brasil

    Médicos alertam para acidentes com fogos de artifícios nas festas

    Parques estaduais estarão fechados no Ano Novo

Nenhum Resultado
Ver todos os resultados
Jornal O Conilon
Nenhum Resultado
Ver todos os resultados

Procon-ES orienta sobre pagamento de mensalidades escolares durante o distanciamento social

3 de abril de 2020
em Covid-19, Destaques, Economia, Estado
CompartilharTwittarWhatsapp


ES: A O novo Coronavírus (Covid-19) trouxe imensos desafios às relações de consumo devido às medidas de fechamento de estabelecimentos comerciais como forma de prevenção e controle da doença. Devido à suspensão das aulas, a fim de evitar aglomerações, consumidores têm questionado sobre o pagamento integral da mensalidade já que o serviço não está sendo prestado conforme o contrato. Para esclarecer pais e alunos, o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) preparou algumas orientações.

Na última semana, o Procon-ES e o Ministério Público Estadual enviaram uma série de recomendações ao Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Espírito Santo (Sinepe-ES) sobre as medidas a serem adotadas pelas instituições de ensino durante o período de distanciamento social, para que não haja prejuízo aos consumidores e, consequentemente, a rescisão de contratos.

Por tratar-se de emergência em saúde pública, a Secretaria Nacional do Consumidor tem estimulado a resolução amigável entre as instituições de ensino e os contratantes de seus serviços, de forma a evitar o rompimento dos contratos.

Para garantir a prestação de serviço, as unidades de ensino poderão oferecer as aulas presenciais em período posterior, com a modificação do calendário escolar e de férias ou oferecer a prestação das aulas na modalidade a distância, de acordo com as normas do Ministério da Educação (MEC), garantido o seu adimplemento nos termos da legislação vigente.

O diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, explicou que caso a instituição de ensino adote algumas dessas medidas não é obrigatória a redução do valor das mensalidades no decorrer do período de suspensão das aulas presenciais, exceto quando atividades extracurriculares e alimentação são cobradas separadamente e quando, na modalidade a distância, ocorrer a redução dos custos fixos da escola.

“O primeiro passo é sempre buscar o diálogo e um acordo com a instituição de ensino, mantendo os contratos vigentes. Se a instituição optar pelo ensino a distância, tendo ocorrido a redução dos seus custos fixos, deverá conceder alguma forma de compensação por meio de serviços alternativos ou desconto proporcional do valor da mensalidade aos consumidores”, informou Athayde.

Rogério orientou ainda, que os consumidores não deixem de pagar as mensalidades escolares.

“A mensalidade escolar corresponde a uma das parcelas da anuidade ou semestralidade do curso e a suspensão do pagamento caracteriza quebra de contrato”, explicou.

 

Direitos e deveres na pandemia

A instituição de ensino poderá oferecer aulas presenciais, em período posterior, com a modificação do calendário escolar e de férias. Com a adoção dessa medida, não é obrigatória a redução do valor da mensalidade.

Também é permitida a prestação das aulas na modalidade à distância, de acordo com as normas do Ministério da Educação (MEC). Nesse caso, tendo ocorrido a redução dos custos fixos da instituição como, água, energia, internet, limpeza etc é obrigatório o abatimento proporcional do valor da mensalidade aos consumidores, devendo ser considerado se foram necessários novos investimentos tecnológicos.

O cumprimento dos contratos do ensino básico, que engloba o ensino fundamental e médio, deve atender a carga horária mínima anual de 800 horas/aula de efetivo trabalho escolar. Nesses casos, o ensino a distância apenas pode ser utilizado como complementação da aprendizagem e orientação.

Quanto a educação infantil, em que não há um conteúdo acadêmico, mas sim, atividades de desenvolvimento e de acompanhamento da socialização da criança, deve-se negociar uma compensação futura ou desconto proporcional à economia de custos obtida em decorrência da suspensão das atividades.

Se houver a prorrogação do período de distanciamento social, de modo a inviabilizar a prestação do serviço em momento posterior no ano corrente, será necessário ajustar o contrato.

Caso não seja possível a continuidade da prestação de serviço de forma alternativa, deve-se garantir ao consumidor o cancelamento do contrato, com a restituição parcial ou total dos valores devidos.

Sobre o contrato de transporte escolar, também deve-se negociar o valor pago no período de suspensão da prestação de serviço.

 

Reclamações

Caso o consumidor não consiga negociar com a instituição de ensino possíveis compensações ou descontos, poderá recorrer aos órgãos de defesa do consumidor.

Dúvidas, denúncias e reclamações podem ser registradas por meio do App Procon-ES (Android), do Fale Conosco, pelo site www.procon.es.gov.br (iPhone) ou pelos telefones 151, 3332-4603, 3332-2011, 3381-6236. (Secom-ES)

Categorias

  • Agro
  • Ales
  • Brasil
  • Covid-19
  • Destaques
  • Economia
  • Educação
  • Eleições 2020
  • Esporte
  • Estado
  • Geral
  • Jaguaré
  • JC BRASÍLIA
  • JC Empresarial
  • Marilândia
  • Mundo
  • Nova Venécia
  • Policial
  • Política
  • Regional
  • Saúde
  • Vídeo
  • Vila Valério

Nossos Contatos

[email protected]
(27) 99702-0998

  • Sobre Nós
  • Anuncie
  • Fale Conosco

© 2018 - Desenvolvido por Webmundo Soluções Interativas

Nenhum Resultado
Ver todos os resultados
  • Início
  • Jaguaré
  • Regional
  • Estado
  • Brasil
  • JC Empresarial
  • Política
  • Economia
  • Esporte

© 2018 - Desenvolvido por Webmundo Soluções Interativas