ES: O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) recomendou ao atual prefeito de São Gabriel da Palha, Tiago Rocha, na última segunda-feira (29), o cancelamento dos shows dos artistas Bell Marques, Léo Santana, Raí Saia Rodada e Bruna Karla, e a readequação da infraestrutura do evento à nova realidade, que permaneceria com “shows regionais todos os dias”, conforme anunciado pela própria prefeitura do município.
A Recomendação do MPC-ES não só reforça a decisão judicial da 1ª Vara do Juízo de São Gabriel da Palha em Ação Civil Pública, como também a amplia, ao indicar o cancelamento dos shows de todos os artistas nacionais, incluindo a apresentação da artista Bruna Karla, com cachê no valor de R$ 150 mil.
Além dos indícios de superfaturamento na contratação do cantor Bell Marques, com duração de 1 hora e meia, pelo valor de R$ 550 mil, a Notificação Recomendatória 06/2024 revelou que os gastos com os cachês dos artistas nacionais, no valor total de R$ 1.580.000,00, equivalem à soma de todo o orçamento anual de São Gabriel da Palha com cultura nos anos 2021, 2022 e 2023.
Estima-se que o evento como um todo foi concebido para gerar um gasto público de aproximadamente R$ 3 milhões, valor que, na avaliação do MPC-ES, “não orna com a realidade social do pequeno município de São Gabriel da Palha, revelando-se um acinte à parte mais vulnerável da população gabrielense, que depende de serviços públicos, por vezes precarizado, como saúde e educação”.
Ao comparar as despesas previstas nas Leis Orçamentárias Anuais (LOA 2021, LOA 2022, LOA 2023 e LOA 2024) com a função “Cultura”, o órgão ministerial verificou “um expressivo e desproporcional salto no último ano do primeiro mandato do atual prefeito de São Gabriel da Palha”.
Desequilíbrio financeiro
A recomendação menciona a frequente ocorrência de desequilíbrio financeiro e atuarial no Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Gabriel da Palha (RPPS-SGP), a insuficiência dos repasses obrigatórios do Tesouro municipal para cobertura do déficit financeiro e a ausência de formação mínima de reservas para cobertura de provisões matemáticas dos benefícios concedidos, que também representam obstáculos à realização de um evento de grande porte.
De acordo com o Painel de Controle de Previdência, na aba Resultado Atuarial de 2024, referente à situação previdenciária do município de São Gabriel da Palha, é possível observar um passivo atuarial no montante de R$ 96,18 milhões, com cobertura de ativos disponíveis apenas na casa de R$ 49,96 milhões, assim como índices insatisfatórios de cobertura de benefícios concedidos (0,24 – ou seja, para cada R$ 1 de benefício concedido, tem-se apenas R$ 0,24 hoje) e de solvência do RPPS (0,52).
Outro fato citado é que o atual prefeito de São Gabriel da Palha chegou a denunciar irregularidades no RPPS do município (Representação TCE-ES 512/2020) quando exercia o cargo de vereador, em 2020, apontando inclusive o agravamento do déficit atuarial. Contudo, a Área Técnica do TCE-ES tem identificado graves irregularidades previdenciárias na gestão atual, como no Processo 4781/2023 (Prestação de Contas Anual de 2022).
A recomendação de cancelar parte dos shows planejados para o aniversário da cidade devido aos altos custos dos cachês dos artistas é, portanto, apenas um dos desdobramentos dessa crise previdenciária que afeta diretamente a vida dos servidores municipais e a gestão dos recursos públicos.
Conforme a notificação recomendatória do MPC-ES, as despesas previdenciárias possuem natureza obrigatória e, portanto, devem ser priorizadas em relação às despesas não obrigatórias, discricionárias e facultativas, com festividades, por exemplo, notadamente quando desproporcionais à realidade do município.
A recomendação cita, ainda, a estratégia adotada pelo prefeito em ano eleitoral, que englobou a antecipação de feriado municipal (de terça-feira, 14 de maio, para segunda-feira, 13 de maio) para possibilitar mais dias seguidos de festa, o que lembra a “política do pão e circo” – prática adotada pelo Império Romano de oferecer entretenimento à população como forma de apaziguamento político e desvio de foco quanto aos reais problemas do governo – , enquanto quase um terço da população de São Gabriel da Palha encontra-se abaixo da “linha da pobreza”, vivendo com até meio salário mínimo por habitante, segundo dados do IBGE.
Para o MPC-ES, a realização de grandes despesas com shows artísticos em ano eleitoral exige a máxima atenção dos órgãos de controle judiciários e administrativos, tendo por objetivo evitar o indevido uso político da máquina pública em benefício próprio dos gestores da ocasião, ainda mais sendo o prefeito pré-candidato à reeleição, conforme noticiado na imprensa, o que revela uma necessidade ainda maior de monitoramento das despesas facultativas (não obrigatórias) com shows.
O órgão ministerial reconhece a importância da celebração do 61º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de São Gabriel da Palha, mas pondera que, diante de indicadores desfavoráveis em áreas e serviços essenciais como saúde, educação e saneamento – prioridades na aplicação de recursos públicos, notadamente em municípios pequenos, como São Gabriel da Palha – os gastos milionários com shows de artistas nacionais devem ser reavaliados.
