ES: O produtor rural capixaba agora conta com uma ferramenta para comprovar a regularidade socioambiental de sua propriedade e ampliar as oportunidades de negócio. O Governo do Estado lançou, no último dia 04, a Plataforma Selo Verde-ES, coordenada pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) em parceria com Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) e financiada pelo programa Al Invest Verde.
A plataforma é pública, gratuita e totalmente digital. Seu objetivo é monitorar, de forma transparente e com base em dados oficiais, as condições ambientais das propriedades rurais do Estado.
Como funciona
O Selo Verde-ES cruza informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e outras bases de dados nacionais e estaduais como do Ibama e do Idaf. O sistema identifica se a propriedade está livre de desmatamento de vegetação nativa.
Se estiver tudo de acordo com a legislação, é emitida uma Certidão de Regularidade Ambiental, que traz um QR Code para consulta pública. O documento serve como prova oficial de conformidade, podendo ser apresentado a compradores nacionais e internacionais, indústrias, exportadores, cooperativas e instituições financeiras.
Quem pode emitir a Certidão de Regularidade
Todos os produtores rurais que tenham sua propriedade inscrita no CAR podem ser analisados pelo Selo Verde-ES. A consulta é feita diretamente na plataforma, de forma simples e rápida. Qualquer pessoa que tenha o número de inscrição do CAR junto ao SICAR de um imóvel rural pode fazer a consulta diretamente na Plataforma Selo Verde. Caso sejam identificadas irregularidades, o sistema indica onde está o problema, facilitando a regularização.
Benefícios para o produtor
- Facilidade nas exportações, especialmente para mercados como a União Europeia, que exigem comprovação de origem livre de desmatamento.
- Participação em programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
- Identificação antecipada de irregularidades ambientais, evitando penalidades e embargos.
Benefícios para o mercado e o Estado
- Redução de riscos regulatórios para compradores e exportadores.
- Atração de investimentos sustentáveis para o Espírito Santo.
- Fortalecimento da imagem do agro capixaba como competitivo e ambientalmente responsável.
Para o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, a plataforma é um marco na gestão ambiental do campo.
“O Selo Verde-ES inclui mais de 121 mil imóveis rurais inscritos no CAR. Ele é prova de que o Espírito Santo está comprometido com a produção sustentável e preparado para competir nos mercados mais exigentes do mundo”, destacou.
Para o diretor-geral do Idaf, Leonardo Monteiro, o Selo Verde representa um avanço na política pública de enfrentamento de combate ao desmatamento ilegal e o fomento do agronegócio.
“O Regulamento Europeu para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) exige que os produtos sejam produzidos sem prejuízos ao meio ambiente. O Selo Verde servirá como um grande incentivo para que os agricultores tenham compromisso socioambiental para poder exportar os seus produtos”, ressaltou.
Segundo Andrea Monaco, representante do Programa Al Invest Verde – iniciativa financiada pela União Europeia que apoia a implementação da plataforma -, o Selo Verde já foi desenvolvido em outros estados, como Minas Gerais e Pará, e está previsto para Acre, Tocantins e Mato Grosso do Sul.
“A ferramenta é considerada uma das mais sólidas para garantir rastreabilidade e transparência nas cadeias produtivas livres de desmatamento e já desperta o interesse de outros países da América Latina”, destacou.
Saiba como acessar
A plataforma Selo Verde-ES pode ser acessada por meio do link https://seloverde.idaf.es.gov.br/
