JAGUARÉ: A partir de agora o município de Jaguaré não mais será uma Comarca da Justiça – com direito aos serviços do Poder Judiciário. Agora, os jaguarenses passam a ser atendidos pela Comarca São Mateus. Em uma decisão unânime, em sessão virtual realizada na tarde desta quinta-feira 28.05, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo reduziu de 69 para 41 as Comarcas no Espírito Santo.
As justificativas para a integração estão em um estudo técnico feito no ano passado por uma comissão formada no TJ-ES. Nele foram apresentadas que pelo menos 40 comarcas não tinham requisitos mínimos para se manterem. Os critérios apontados eram os mesmos critérios para a criação de novas comarcas: uma população mínima de 20 mil habitantes e a distribuição anual média de pelo menos 1.500 processos no último triênio.
De acordo com o texto aprovado, o Espírito Santo passará a contar com 41 comarcas ao invés das 69 que tinha antes, gerando uma economia anual de mais de 12 milhões de reais.
O grande questionamento é como a população fará para ter acesso à Justiça. Com a integração, os cidadãos de Jaguaré terão que se descolar até São Mateus ´para as audiências.
Em nota, OAB-Seção Espírito Santo, avaliou o processo com um ‘retrocesso’ que dificultará o acesso da população à Justiça. A nota ainda ressalta a estranheza da entidade no fato do TJES ter tomado a decisão sem a realização de uma ampla discussão. Por fim, informa que recorrerá ao Conselho Nacional de Justiça sobre a decisão.
Durante a sessão, os desembargadores e o representante do Ministério Público Estadual, o subprocurador geral da Justiça Josemar Moreira, consideraram a sessão desta quinta-feira uma sessão histórica. Para eles, significa, além da modernização do Poder Judiciário Estadual, uma economia muito grande para os cofres públicos, especialmente tendo em vista a queda da receita estadual em consequência da pandemia que atinge o Estado e todo o País.
Estudo técnico
Os desembargadores elogiaram a iniciativa do presidente do TJES, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa que, por sua vez, agradeceu à comissão que elaborou o estudo e o relatório final, presidida pelo desembargador Carlos Simões Fonseca e composta, ainda, pelos desembargadores Robson Luiz Albanez e Arthur José Neiva de Almeida, contanto ainda com o apoio de outros desembargadores, juízes e servidores do Tribunal de Justiça, com destaque para o secretário-geral do TJES, Marcelo Tavares de Albuquerque.
“Agradeço a comissão pelo excelente trabalho realizado e entregue à Presidência, onde fizemos alguns poucos ajustes. 95% do trabalho foi realizado pela comissão. Hoje é um dia histórico para o Judiciário Capixaba. Estão de parabéns o nosso tribunal, todos os funcionários, os juízes assessores da presidência, Thiago Albani e Felipe Morgado Horta, e todos que contribuíram. Essa meta atingida hoje é de transcendental importância para o Poder Judiciário”, destacou o presidente do TJES.
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário também participou com sugestões, bem como a Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages) e representantes dos advogados.
Posto Avançado do Judiciário
A presidência do Tribunal de Justiça destaca que todas as Comarcas que serão integradas, se for da vontade do executivo municipal, serão atendidas por um posto avançado do Poder Judiciário, onde os juízes poderão praticar atos judiciais, realizar audiências, onde as petições poderão ser apresentadas, e onde as pessoas poderão ter acesso ao Poder Judiciário na própria Comarca, mesmo com a integração. As Comarcas integradas serão atendidas prioritariamente com a implementação do Processo Judicial Eletrônico, o que se espera que aconteça ainda este ano em todo o Estado.
Audiência Pública na OAB
Atendendo a uma solicitação dos prefeitos de municípios do Espírito Santo, a OAB-ES realizou, em 19/12, uma audiência pública na Seccional, em Vitoria. Nela salientou-se que o projeto de Estudo de integração das comarcas está sendo realizado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo- TJES e está cumprindo uma recomendação da Corregedoria Nacional de Justiça.
Na época, o presidente da Seccional Espírito Santo, José Carlos Rizk, esclareceu aos presentes que a Ordem foi convidada para participar das discussões do Comitê de Estudos pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo- TJES.
“Nos reunimos com os presidentes das Subseções da OAB-ES para colher opiniões. Após a análise técnica sugerimos a não integração de comarcas ao Comitê. Queremos dialogar e buscar um entendimento. Precisamos aguardar o parecer conclusivo. Estamos nessa luta de maneira respeitosa ao Tribunal”, informou Rizk.
Durante a audiência e para dar transparência ao processo, Victor Massante apresentou aos prefeitos um breve resumo do estudo técnico realizado pelo TJES.
Estiveram presentes prefeitos dos municípios de Água Doce, Montanha, João Neiva, Boa Esperança, Água Doce, Alto Rio Novo, Laranja da Terra, Vargem Alta, Ibitirama, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Itaguaçu, Mantenópolis, Ibiraçu, Fundão, Mucurici, Mimoso do Sul, São José do Calça, Muqui, Montanha, Guaçui, Muniz Freire e Cachoeiro de Itapemirim.
