ES: Ao passar pela Enseada do Suá, em Vitória, é possível ver a construção do Centro Estadual de Gerenciamento de Riscos e Desastres, instalado dentro do complexo do comando geral do Corpo de Bombeiros. A obra faz parte dos projetos viabilizados pelo Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem do Estado do Espírito Santo e representa uma das mais importantes iniciativas do Governo do Estado em políticas públicas para o enfrentamento dos impactos gerados pelas mudanças climáticas.
O Programa foi idealizado em 2013 e surgiu como parte de uma demanda frente ao cenário mundial de incertezas sobre discussões a respeito do clima, em congruência às demandas internas de desastres naturais, enchentes e secas extremas, históricas e recorrentes no Estado. Em 2015, o programa passou a ser operacionalizado com a assinatura do contrato com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), tornando o banco o principal parceiro financeiro para geração dessas mudanças planejadas em 2013.
À Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) coube a responsabilidade pela gestão deste contrato e o controle dos recursos, em duas linhas deste aporte financeiro: o componente 1, de gestão de recursos hídricos e gestão de riscos e desastres, e o componente 3, de políticas de reflorestamento. No primeiro componente, iniciou-se as operações de crédito, com efetivas contratações e aquisições, com a compra de sondas para monitoramento da qualidade da água de rios, um investimento de mais de R$ 310 mil, adquiridos no final em 2018, e que é operado atualmente pela Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh).
No componente 3 do contrato com o Banco, de políticas de reflorestamento, os recursos foram destinados ao Programa Reflorestar, outro importante mecanismo do Estado na recuperação da cobertura florestal, e também na geração de renda aos produtores rurais capixabas, através da preservação da floresta em pé remanescente de suas propriedades, por meio de pagamento de serviços ambientais (PSA).
Mas, foi no último biênio (2019 e 2020) que ocorreu o salto mais vigoroso do Programa, com mais de R$ 87 milhões em contratos para aquisição de equipamentos para salvamento, de veículos pesados de suporte e de serviços de consultorias e capacitações internacionais, com expertise em gerenciamento de risco e desastres para Defesa Civil, também em contratações de sistemas de dados hidrometereológicos e estações meteorológicas, entre outros serviços de melhorias de dados espaciais – como o GeoBase, por exemplo –, que dão suporte técnico para qualificar os serviços de monitoramento da Agerh e da Seama, respectivamente.
Deste montante de investimentos, também foram executados em 2019 mais de R$ 11 milhões em infraestrutura de TI para os órgãos do sistema de meio ambiente – composto pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Seama e Agerh. Mais de R$ 59 milhões estão sendo contratados para construção do já citado Centro Estadual de Gerenciamento de Riscos e Desastres, que vai ajudar o Estado no controle e na gestão de informações estratégicas para antever eventos extremos, com possibilidade de respostas e soluções mais rápidas, eficácia tecnológica e de resultados, no menor tempo e com o menor dano possível às pessoas.
Com o Reflorestar, que também absorve recursos do Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem, apenas em 2020, foram mais de R$ 890 mil em suporte para ampliação da área de atuação e no aperfeiçoamento do portal do Programa, o que vai gerar maior rapidez, segurança e transparência nos procedimentos de monitoramento, no pagamento de PSA e na produção de informações sobre a cobertura florestal de todo o Estado.
Para o secretário de Estado do Meio Ambiente, Fabricio Machado, estes investimentos vão possibilitar qualificar, estrutural e tecnologicamente, os órgãos de Controle Ambiental, Florestal, de Segurança Hídrica e da Defesa Civil do Estado, contribuindo na consolidação do Estado no protagonismo nacional de ações integradas e transversais no combate à crise climática.
“Nos dois primeiros anos do Governo do Estado, quando mudanças na condução e na gestão qualitativa do Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem foram priorizados, houve investimos assertivos em projetos estratégicos, com o objetivo de implementar políticas que vão ajudar na tomada de decisão, em situações extremas de desastres e também consolidar nossa posição de um Estado comprometido no combate ao desmatamento e na recuperação de cobertura florestal”, ressaltou o secretário Fabricio Machado.
Para o gestor do Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem, Robson Monteiro, o programa não apenas viabiliza os investimentos em Infraestrutura e em Tecnologia, como também é um braço estratégico e transparente na condução de todo processo de contratação, obedecendo protocolos e procedimentos licitatórios internacionais.
“Além de ser o financiador do Programa, o Bird tem um corpo técnico altamente qualificado, compromissado com o desenvolvimento sustentável, com as melhores práticas no desembaraço de contratos que requerem padrões e termos de referência internacionais, respeitando os trâmites legais e normas também internacionais com mais rapidez, de forma mais eficaz, com a lisura e a transparência necessária, dinamizando o investimento com o resultado ótimo, que satisfaz o banco, o Governo do Estado e a urgência e a qualidade que a sociedade precisa”, explicou Monteiro.
