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Casagrande vai vetar 13º do auxílio-alimentação do MPES

19 de julho de 2019
em Destaques, Estado, Política
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ES: O governador Renato Casagrande (PSB) vai vetar a concessão do 13º do auxílio-alimentação a servidores do Ministério Público do Espírito Santo (MPES). O chefe do Executivo deu a informação a 140 empresários durante reunião do Conselho de Representantes da Federação das Indústrias do Estado (Findes), nesta quinta-feira (18).

O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa na última terça-feira (16), às vésperas do recesso parlamentar – que teve início nesta quinta – , em regime de urgência.

A informação foi confirmada pela assessoria do governador. Casagrande, no entanto, só vai conceder entrevistas sobre o assunto após analisar o projeto por inteiro, também de acordo com a equipe da gestão estadual.

O auxílio-alimentação dos servidores do MPES é, hoje, de R$ 1,2 mil. O benefício é maior do que os salários de 11,39% de todos os que trabalham com carteira assinada no Espírito Santo – cerca de 99 mil profissionais. A constatação foi feita por meio da Calculadora da Desigualdade, produzida com dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2017.

Se fosse sancionado pelo governador, o 13º do auxílio-alimentação custaria R$ 805,5 mil anuais, o que representa 0,89% do orçamento de custeio do Ministério Público para 2019. O projeto para criação da nova parcela do benefício estabelece o fim do reajuste trimestral automático do auxílio.

Hoje, somente o governo do Estado paga 13º de auxílio-alimentação aos servidores, no valor de R$ 300. Na justificativa enviada aos deputados estaduais nos projetos, o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, fala em “simetria a outros órgãos” para a concessão da “parcela natalina”.

Contudo, os servidores do Tribunal de Justiça (TJES), do Tribunal de Contas (TCES) e da Assembleia Legislativa não contam com o extra no fim do ano. Os servidores da Defensoria Pública também não recebem o 13º de auxílio-alimentação, somente os defensores.

 

COMISSIONADOS

Outra proposta do Ministério Público, também aprovada pelos deputados estaduais na terça-feira, precisa da sanção do governador para valer. O texto cria 307 cargos comissionados, 21 efetivos e quatro funções gratificadas, com impacto de R$ 28,9 milhões anuais.

De acordo com presentes na reunião do conselho da Findes nesta quinta, o governador não se posicionou sobre o tema e afirmou que ainda estudará a matéria, porque reconhece a necessidade de apoio técnico a promotores do Estado. (Gazetaon-line)

 

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