ES: O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, foi celebrado no último domingo, dia 03 de dezembro. Você sabe como funciona a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no Espírito Santo (RCPD)? De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deste ano, 8,9% da população brasileira têm algum tipo de deficiência. São quase 19 milhões de pessoas no País e, no Espírito Santo, são mais de 340 mil.
Para atender com qualidade e eficiência as pessoas com deficiência no Estado, a Secretaria da Saúde (Sesa) aderiu, em 2012, à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, a RCPD, que foi instituída no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é promover a ampliação, a implementação e a consolidação da atenção e do cuidado à Pessoa com Deficiência (PCD) em todos os níveis de atenção à saúde, a partir dos critérios de equidade e integralidade.
Em 2022, com o intuito de ampliar os serviços especializados da Rede e a assistência à pessoa com deficiência intelectual e do Transtorno do Espectro Autista (TEA), o governador do Estado, Renato Casagrande, lançou a Política Estadual de Cofinanciamento dos Serviços Especializados em Reabilitação Intelectual e TEA (SERDIA), com o objetivo de compor também a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, com recursos provenientes da coparticipação do Estado e dos municípios.
A importância das capacitações
A fisioterapeuta da área técnica da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, Vanessa Suzana Costa, ressalta que a RCPD vem atuando fortemente no sentido de expandir a assistência à saúde da pessoa com deficiência por meio da promoção de várias ações. “Um exemplo é a oferta, junto ao Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação (ICEPi), de uma capacitação em reabilitação intelectual e autismo, com previsão de formar mais de 365 profissionais que atuarão nos serviços especializados da RCPD e de um treinamento por parte do corpo técnico da Rede, nas equipes de Atenção Primária que atuam em todo o Estado”, explica.
Ela destaca ainda a atuação intensa da Rede com os municípios capixabas, na implantação dos serviços, na divulgação da política e na interlocução com os atores responsáveis pelo processo, promovendo, com as regionais, reuniões com associações de familiares com deficiência, participação em audiências e plenárias com o Ministério Público e as Câmaras Municipais, entre outras ações. “Além do trabalho na construção de documentos orientativos (linhas de cuidados, protocolos, notas técnicas) dos serviços para profissionais e a população em geral, alguns já se encontram disponíveis para consulta no site da Sesa”, frisa Vanessa Suzana Costa.
A fisioterapeuta informa também que a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência se organiza nos seguintes pontos de atenção no Estado: a Atenção Básica, que é composta pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS), equipes da Atenção Primária (eAP) e da Saúde da Família (eSF), equipes multiprofissionais (eMulti) e atenção odontológica; e a Atenção Especializada, que é composta pelos Centros Especializados em Reabilitação (CER), serviços habilitados em uma única modalidade de reabilitação; os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e os Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual e Autismo (SERDIA); além da Atenção Hospitalar e Rede de Urgência e Emergência. “Todos são articulados entre si, de forma a garantir a integralidade do cuidado e do acesso a essa população”, ressalta a referência técnica Vanessa Suzana Costa.
Ambulatório e internação
O Centro de Reabilitação Física do Estado do Espírito Santo (Crefes) é habilitado à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, como o Centro Especializado em Reabilitação II (CER II). O local é referência estadual em reabilitação física e concessão de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, além da reabilitação auditiva e a concessão de Aparelho de Amplificação Sonora Individual (AASI).
“No Crefes, oferecemos atendimento ambulatorial e regime de internação. São 29 leitos de internação para a reabilitação precoce de pessoas com incapacidade física (tetraplegia/paresia, paraplegia/paresia, hemiplegia/paresia)”, destaca a diretora do Crefes, Adriana Batista Vidal Zardini.
Além disso, ela explica que o Centro de Reabilitação Física do Estado conta com o Centro de Referência em Distonia e Espasticidade (CREDE) para o atendimento dos usuários que necessitam do tratamento com toxina botulínica e o ambulatório de especialidades (urologia, neurologia e cuidado de feridas) para o atendimento de pessoas com deficiência.
Foi após um acidente de moto, há um ano, que o porteiro Alexandre Branco dos Santos, 36 anos, precisou de atendimento dentro da Rede. “Primeiro, fui para o Hospital Estadual Antônio Bezerra de Faria, onde fiquei 20 dias internado. Eu ‘triturei’ o joelho direito e, por isso, foi indicado, inicialmente, para sessões de fisioterapia no Crefes, onde desde que cheguei fui muito bem atendido”, disse.
Ele já passou por 40 sessões com o fisioterapeuta, mas ainda vai precisar continuar o tratamento. “Acredito que já recuperei 70% da minha condição, mas ainda não consigo caminhar sem o uso das muletas. Agora, foi indicado para a hidroginástica e acupuntura, e tudo está sendo feito no Crefes. Tenho fé que, com esse próximo conjunto de tratamento lá dentro, consigo alcançar 95% de autonomia novamente”, contou Santos.
Reconecta
Dos dias 04 a 07 de dezembro, será realizado no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES) da 17ª Região, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONDEF) e a Federação das Apaes do Espírito Santo, a terceira edição do “Reconecta: Conferência e Exposição Estadual de Inclusão e Acessibilidade”, que tem como objetivo promover a conscientização e a inclusão das pessoas com deficiência, promovendo a plena participação dessas pessoas na sociedade.
Nos dois primeiros dias, o espaço reservado ao evento será dividido por todas as secretarias do Governo do Estado, que estarão disponibilizando seus serviços e ações desenvolvidas e voltadas para a pessoa com deficiência. Nos dois dias seguintes, o espaço será ocupado pelas instituições e Conselho.
A Sesa irá atuar no evento por meio da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, a RCPD, que, por meio da área técnica, vai promover três palestras com assuntos referentes aos serviços em saúde disponibilizados à pessoa com deficiência, incluindo o SERDIA e o Crefes, além de participar, durante todo evento, com a exposição dos serviços e das OPM´S (Crefes).
Saiba como ter acesso aos Serviços Especializados da Rede:
O paciente precisa estar vinculado à Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência do seu território, que atua como porta de entrada para os serviços disponibilizados.
O acesso se dá via sistema de regulação, a partir da Atenção Primária à Saúde (APS), onde o regulador (profissional de referência especializado) encaminha o usuário ao serviço especializado de reabilitação, de acordo com o perfil de atendimento.
Ao entrar no serviço, o usuário é avaliado por uma equipe multiprofissional que define um Projeto Terapêutico Singular (PTS), um conjunto de condutas terapêuticas articuladas propostas para um sujeito individual ou coletivo e direcionadas às necessidades da pessoa. É composto por, pelo menos, quatro momentos: avaliação, definição das ações prioritárias, divisão de responsabilidade e reavaliação.
Como funciona o CER:
O CER é um dos pontos da Atenção Especializada em Reabilitação para o diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e a manutenção de OPM’s e a tecnologia assistiva. É referência para a rede de atenção à saúde.
No âmbito da RCPD, são habilitados seis CER no Espírito Santo que dispõem de equipe especializada formada por médico clínico geral ou especialistas, além de fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, assistente social, psicólogo, enfermeiro, fonoaudiólogo, entre outros. Estão distribuídos nas três regiões de saúde do Estado da seguinte forma:
– Região Metropolitana: CER II (Crefes), habilitado nas modalidades de reabilitação física e auditiva, e CER III (Associação Pestalozzi de Guarapari), habilitado nas modalidades de reabilitação física, auditiva e intelectual.
– Região Central/Norte: CER II (APAE de Nova Venécia), habilitado nas modalidades de reabilitação física e intelectual, e o CER IV (APAE de Colatina), habilitado nas modalidades de reabilitação física, intelectual, auditiva e visual.
– Região Sul: CER II (Associação Pestalozzi de Mimoso do Sul), habilitado nas modalidades de reabilitação física e intelectual, e o CER II (APAE de Cachoeiro de Itapemirim), habilitado nas modalidades de reabilitação física e intelectual.
Como funciona os SERDIA:
É uma estratégia para ampliar a assistência no SUS e regionalizar o atendimento à pessoa com deficiência intelectual e Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de reduzir obstáculos, promover o acesso, humanizar a atenção à saúde e otimizar os recursos financeiros e estruturais da Rede de Atenção e de Vigilância em Saúde (RAVS).
O Serviço conta com uma equipe multidisciplinar mínima, formada por médico (clínico geral ou pediatra ou neurologista ou psiquiatra), psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional ou fisioterapeuta e assistente social).
São classificados em tipo I, II e III e organizados da seguinte maneira:
SERDIA tipo I – atendimento a uma população inferior a 20 mil habitantes.
SERDIA tipo II – atendimento a uma população de 20 mil a 100 mil habitantes.
SERDIA tipo III – atendimento a uma população acima de 100 mil habitantes.
Estão previstos 84 serviços em todo o Estado, porém a sua implementação depende da adesão dos municípios à Política e da pactuação nas instâncias da Comissão Intergestores Regional (CIR) e da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do SUS.
Dos 78 municípios capixabas, 31 já aderiram à Política do SERDIA, o que representa uma taxa de adesão de 40%. Desses, 11 já estão habilitados (Iúna, Baixo Guandu, São Gabriel da Palha, Venda Nova do Imigrante, Anchieta, Mucurici, Pedro Canário, Conceição do Castelo, Brejetuba, Piúma e Muqui —, sendo que os municípios de Mucurici, Pedro Canário e Iúna já iniciaram os atendimentos.
Linhares, Águia Branca, Ibiraçu/Fundão, Afonso Cláudio, São Mateus, Montanha, Barra de São Francisco, Jerônimo Monteiro, Atílio Vivácqua, Muniz Freire e Aracruz já abriram o processo e provavelmente estarão habilitados até o final de dezembro (2023). Já Santa Teresa, Itaguaçu, Bom Jesus do Norte, Rio Novo do Sul, Marilândia, Dores do Rio Preto, Guaçuí e Iconha estão em processo de construção do Plano de Trabalho.
