ES: Servidores públicos do Governo do Estado e das prefeituras do Espírito Santo poderão participar do curso “Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Por uma gestão inovadora e eficiente”, que será realizado nos dias 16, 17 e 18 de maio, no Centro de Convenções de Vitória. As inscrições, com número limitado de participantes, permanecerão abertas entre segunda (09) e quarta-feira (11).
Ministrado pelo professor Plinio Pires, o curso é uma iniciativa da Secretaria de Economia e Planejamento (SEP), em parceria com a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e a Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp), e tem a finalidade de executar ações de capacitação voltadas para os servidores públicos do Estado e dos municípios capixabas.
Certificado
Para se inscrever, servidores dos municípios devem acessar o site da Amunes https://www.amunes.org.br/curso. Já os das secretarias e órgãos do Governo, devem fazê-lo por meio dos seus próprios setores de Recursos Humanos (RH). Em ambos os casos, é preciso fornecer nome completo, órgão de origem, CPF e e-mail. Só com esses dados a Esesp emitirá certificado de participação.
O curso, realizado das 8h às 17h, nos dias 16 e 17, e das 8h às 12h, no dia 18, segundo Plinio Pires, terá foco na nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) em análise paralela e conjunta com a atual norma vigente (Lei 8.666/93), especificamente para preparação de equipes desde a fase preparatória até a homologação do certame.
“Esta imersão possibilitará aos agentes públicos conhecer as alterações legislativas, aprender as boas práticas advindas da nova lei, fixar as experiências relevantes que podem perdurar também nas futuras contratações, aprofundar a análise das orientações dos tribunais de contas, interpretar o novo regime e adotar escolhas mais eficientes”, disse Pires, que é advogado, mestre em Direito pela PUC-GO, assessor e consultor jurídico de órgãos públicos e empresas privadas no ramo de licitações e contratos e professor do MBA Licitações de Contratos do IPOG.
Fundo Cidades
A secretária de Estado de Economia e Planejamento, Maria Emanuela Alves Pedroso, destaca a importância da atualização dos servidores, especialmente com o Fundo Cidades, com o qual o Governo do Estado tem feito aportes expressivos para que os municípios invistam na elaboração de suas carteiras de projetos estruturantes, aquisição de equipamentos, realização de obras e também no custeio de aquisição de equipamentos, recursos tecnológicos e mobiliários para os polos da Universidade Aberta do Brasil (UAB), que recebem recursos no âmbito da Universidade Aberta Capixaba, do Sistema UniversidadES.
“Os municípios precisam estar preparados para abertura dos processos administrativos visando às contratações a serem realizadas com os recursos do Fundo Cidades, um mecanismo de apoio financeiro prestado pelo Governo do Estado para fazer o Espírito Santo se desenvolver de forma integrada e proporcionar aos capixabas mais qualidade de vida”, afirmou a secretária, que ressalta ainda a importância da qualificação dos servidores para fazer com que a Administração Pública seja mais eficiente.
Diretora-presidente da Esesp, Nelci Gazzoni, define o curso como “uma ação importante e pertinente sobre o novo marco legal da lei de licitações, um tema muito novo e necessário na gestão pública”. E acrescenta: “É com muito prazer que realizamos esta parceria com a SEP e a Amunes. Trata-se de um grande evento para os servidores do Estado e de todos os municípios”.
O presidente da Amunes e prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Victor Coelho, ressalta o compromisso da associação em atender às demandas dos municípios e a relevância da formação do aprendizado de seus respectivos servidores.
“É necessário capacitar os gestores municipais no que se refere à aplicação da Nova Lei de Licitações e demais contratos administrativos visando ao aprimoramento dos serviços prestados à população. A programação do evento foi pensada justamente para apresentar aos servidores as alterações dos processos licitatórios e, a partir disso, contribuir para que as prefeituras se tornem mais ágeis e desburocratizadas”, afirmou Coelho.
Sobre o curso
“Imersão: Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – por uma gestão inovadora e eficiente”
Data:
16 e 17 de maio: das 08h às 12h e das 14h às 18h
18 de maio: das 08h às 12h
Local: Centro de Convenções de Vitória-ES.
Professor: Plínio Pires
Conteúdo programático:
DO PROCESSO LICITATÓRIO
a) Objetivos
b) Aspectos procedimentais
c) Vedações
d) Fases
e) Publicidade e impugnações;
2. FASE PREPARATÓRIA
a) Estudo técnico preliminar
b) Termo de referência
c) Projeto básico
d) Estimativa de preços
e) Editais
DAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO DIRETA
a) Concorrência
b) Pregão
c) Dispensa de licitação
d) Inexigibilidade de licitação
DEFINIÇÃO E PORMENORIZAÇÃO DOS OBJETOS
a) Compras
b) Obras e serviços de engenharia
c) Serviços em geral
d) Locação
e) Alienações
FASE EXTERNA
a) Divulgação do edital de licitação
b) Apresentação de propostas e lances
c) Julgamentos
d) Habilitação
e) Encerramento da licitação, adjudicação, homologação
FASE CONTRATUAL
a) Formalização
b) Execução
c) Alteração
PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CONTRATAÇÃO REGISTRO DE PREÇOS
a) Procedimento especial de contratação na forma de registro de preços
b) Regras para elaboração, gestão e execução da ata de registro de preços
