BRASÍLIA-ES: O Espírito Santo foi um dos sete estados do Brasil a conseguir alcançar todas as metas de ajuste fiscal presentes no Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF), segundo informou a Secretaria do Tesouro Nacional.
O atendimento dessas metas colabora para a manutenção da nota A do Estado, frente ao Tesouro Nacional. “O Espírito Santo é o único Estado que tem nota A perante o Tesouro Nacional. Essa nota foi conquistada ainda na primeira gestão do governador Renato Casagrande e, desde então, temos feito o esforço para manter esse reconhecimento”, comenta o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti.
“O fato de sermos um dos sete estados que conseguiu alcançar todas as metas só mostra como estamos comprometidos com a questão fiscal”, acrescenta o secretário.
O PAF é uma contrapartida exigida pelo Governo Federal para o refinanciamento de dívidas, a partir da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e apresenta metas e compromissos anuais, considerando a evolução das finanças estaduais, os indicadores macroeconômicos para o período e a política fiscal adotada pelos governos signatários.
No ano seguinte à assinatura é avaliado o cumprimento das metas e compromissos firmados. Estes procedimentos deverão ser observados enquanto perdurar o contrato de refinanciamento (ano de 2048).
“Entre essas metas estão a relação dívida consolidada/receita corrente líquida, o resultado primário, os gastos com pessoal/receita corrente líquida, arrecadação própria, liquidez financeira, entre outros pontos” explica o subsecretário de Estado do Tesouro em exercício, Marco Antonio Rocha Lima Guilherme.
Além do Espírito Santo, também alcançaram todas as metas os Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe.
