ES: Após o cumprimento da maioria das metas pactuadas com o Governo Federal, o Espírito Santo, por meio da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), recebeu aproximadamente R$ 860 mil da Agência Nacional de Águas (ANA). O repasse é referente à certificação do 2º período do 2º ciclo do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão) no Espírito Santo.
Em 2019 o Estado cumpriu mais de 90% das metas pactuadas com a ANA, entre elas a integração de dados de usuários de recursos hídricos, com o cadastro de usuários de águas superficiais e a contribuição para difusão do conhecimento, com o repasse de informações estaduais sobre recursos hídricos ao Governo Federal.
O Espírito Santo também atendeu plenamente às metas do gerenciamento de recursos hídricos em âmbito estadual, principalmente, no que diz respeito às variáveis legais, institucionais e de articulação social, como organização institucional, gestão de processos, legislação, capacitação e atuação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cerh).
Após certificação dos resultados com a ANA, o Estado pôde receber, no último mês de agosto, a segunda parcela do Progestão no valor de R$ 861.892,00. O recurso é administrado pela Agerh, órgão responsável por executar a Política Estadual de Recursos Hídricos no Espírito Santo. O aporte, no entanto, pode ser destinado a todo o Sistema de Gerenciamento Estadual de Recursos Hídricos (Sigerh/ES), formado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), Agerh, pelo Cerh e os Comitês de Bacias Hidrográficas do Espírito Santo.
O Estado faz parte do Progestão desde 2014 e desde então os recursos transferidos já foram aplicados em projetos para o fortalecimento da gestão da água, como estudos de recursos hídricos, contratação de pessoal em designação temporária, modernização tecnológica, desenvolvimento de Planos de Bacias Hidrográficas, monitoramento da qualidade da água, ações de capacitação e treinamento, entre outros.
Para a diretora administrativa financeira da Agerh, Solange Malta, os recursos destinados pelo Progestão contribuem diretamente para a execução de projetos importantes para a autarquia e para todo o Estado. “Além do incentivo financeiro, o programa federal é um grande modelo de gestão, que leva em consideração a aplicação de recursos com base na comprovação do cumprimento de metas por parte dos beneficiários. Um exemplo a ser seguido pelos gestores públicos que é colocado em prática aqui na Agerh”, pontua a diretora.
Progestão
O Progestão é um programa de incentivo financeiro, com o princípio de pagamento por alcance de metas definidas entre a ANA e as entidades estaduais, com base em normativos legais. A adesão é voluntária e se dá por meio de decreto oficial específico.
Criado para fortalecer a gestão das águas em território nacional, de forma integrada, descentralizada e participativa, o Progestão também tem como objetivo promover o uso múltiplo e sustentável dos recursos hídricos.
Além do incentivo financeiro baseado no alcance de resultados, a coordenadora do Progestão no Estado, Elene Zavoudakis, destaca a oportunidade trazida pelo programa. “O intercâmbio de experiências na gestão de recursos hídricos entre todos os estados da federação, para colaboração e superação de desafios comuns, impulsiona não somente o Sigerh/ES, mas todo o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos”, opina a servidora da Agerh.
