ES: O governador Renato Casagrande assinou, nesta terça-feira (15), o contrato para construção da Penitenciária Estadual de Vila Velha VI (PEVV VI). Com investimento de R$ 57 milhões, o Governo do Estado entregará um novo presídio no regime fechado com 800 novas vagas nas galerias, além de instalações de triagem e isolamento. A ampliação da capacidade do sistema prisional é um dos projetos estabelecidos no Planejamento Estratégico do Estado.
“Estamos dando ordem de serviço de uma unidade prisional de regime fechado, que terá recursos do Governo Federal e do Estado, com 800 novas vagas. Será uma unidade que irá se incorporar ao nosso Complexo do Xuri. Assumimos o Governo do Estado com o sistema prisional como uma bomba prestes a explodir. Conseguimos nesse tempo fazer a gestão, mas temos muito trabalho pela frente. Um sistema prisional bem gerenciado significa segurança aos detentos, seus familiares e à sociedade”, afirmou o governador Casagrande.
O secretário de Estado da Justiça, Luiz Carlos Cruz, destaca que o projeto para a nova unidade do Complexo do Xuri prevê circuito fechado de TV, com câmeras de videomonitoramento, automação de todas as portas de segurança dos setores internos e intermediários; captação de água da chuva e reuso. Além das 800 celas em galerias, o projeto prevê instalações para atendimento de 16 pessoas em isolamento e 42 na triagem. A previsão é de que o novo presídio seja entregue em 24 meses.
“Essa iniciativa é mais um importante passo do Governo na tratativa da superlotação do sistema penitenciário capixaba. Todo esse trabalho vem somar forças às medidas que tomamos desde janeiro de 2019 para o manejo dessa situação. Esta será uma unidade pensada para otimizar o investimento do Estado, sendo entregue com ferramentas e tecnologias que permitam a reutilização de água de chuva e a automação em sistemas de segurança”, explicou o secretário.
Cruz destaca ainda que a obra será realizada em Regime Diferenciado de Contratação (RDC), na modalidade Integrada, e tem prazo de 720 dias para conclusão do projeto e entrega da obra. O contrato foi assinado com a empresa, que será responsável pela elaboração dos projetos básico e executivo de arquitetura e complementares de engenharia e ainda pela execução dos serviços de construção e demais operações necessárias para a entrega final da Penitenciária Estadual de Vila Velha VI.
Sistema Penitenciário Capixaba
A Secretaria da Justiça (Sejus) administra 35 unidades prisionais no Estado e realiza a custódia de 21.957 detentos em vagas físicas. Além disso, há 984 presos em monitoramento eletrônico.
No Complexo do Xuri, em Vila Velha, onde será construída a nova unidade, funcionam cinco unidades prisionais, sendo um centro de detenção provisória, quatro unidades de regime fechado (Penitenciária Estadual de Vila Velha I, Penitenciária Estadual de Vila Velha II, Penitenciária Estadual de Vila Velha III, Penitenciária Estadual de Vila Velha V) e uma unidade de regime semiaberto (Penitenciária Semiaberta de Vila Velha IV).
Um dos grandes desafios para a gestão estadual, o sistema prisional tem recebido prioridade e alcançado resultados inovadores. A Secretaria da Justiça (Sejus), responsável pela administração do sistema prisional do Estado do Espírito Santo, em parceria com outras entidades do Sistema de Justiça, conseguiu ampliar, em 2019, o número de internos em monitoramento eletrônico, ajudando a diminuir a ocupação das unidades prisionais. Ao longo do ano, o número chegou ao total de 680 internos, superando em mais de três vezes o total de monitorados em dezembro de 2018. Hoje, há 984 presos em monitoramento eletrônico.
