ES: O programa Regularize Capixaba abriu um novo edital para negociação de débitos tributários no Espírito Santo. A iniciativa contempla dívidas de origem da Secretaria da Fazenda (Sefaz) com fatos geradores ocorridos até 31 de março de 2026.
Entre os principais atrativos estão os descontos de até 60% sobre multas, juros e demais encargos legais. O contribuinte também poderá optar pelo parcelamento em até 145 vezes, o que amplia as possibilidades de regularização fiscal para pessoas físicas e jurídicas.
O edital permite ainda que empresas com parcelamentos anteriores migrem para as novas condições, desde que atendam aos critérios estabelecidos. A medida busca facilitar a adesão e incentivar a quitação de débitos com condições mais vantajosas.
Os requerimentos poderão ser feitos a partir de 3 de agosto de 2026, exclusivamente pelo site da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O procedimento será digital, com análise dos pedidos conforme as regras do edital.
Segundo a procuradora-chefe do Núcleo de Transação Tributária (NTT), Thaís de Aguiar Eduão, o novo edital amplia o alcance do programa. “Estamos oferecendo condições mais acessíveis para que contribuintes regularizem sua situação fiscal, com descontos relevantes e prazos mais longos”, afirmou a procuradora.
Ela ressalta ainda a possibilidade de migração é um dos pontos de destaque do edital. “Quem já tem parcelamento ativo poderá avaliar a troca pelas novas regras, que podem ser mais vantajosas dependendo do caso concreto”.
A procuradora lembra ainda que a adesão exige atenção aos prazos e critérios: “É importante que o contribuinte analise as condições e formalize o pedido dentro do período previsto, para garantir os benefícios oferecidos pelo edital.”
O Regularize Capixaba é uma das principais estratégias do Estado para recuperação de créditos tributários e estímulo à regularização fiscal, ao mesmo tempo em que busca dar fôlego financeiro a contribuintes em situação de inadimplência.
