ES: Produtores de queijos artesanais poderão vender seus produtos regulamentados em todo o território nacional. Uma nova lei vai facilitar que os fabricantes consigam um selo único e, com isso, eles poderão ampliar o mercado consumidor hoje restrito aos seus municípios.
Não é que antes eles eram proibidos de comercializar nacionalmente, mas o elevado grau de exigência e a burocracia para conseguir certificações federais atrapalhavam a venda para outros Estados.
A certificação de agora promete ser mais simples e de fácil acesso para os produtores. Para consegui-la, os alimentos deverão ter características e métodos de produção tradicionais, que serão fiscalizados por órgãos de saúde pública dos Estados e do Distrito Federal.
A expectativa é que a novidade seja positiva tanto para os produtores quanto para os consumidores, que terão acesso a produtos de qualidade e de várias regiões do Brasil.
“É uma luta antiga e um grande avanço para o país. Ainda não resolveu a situação de outros produtos, como embutidos e defumados, mas já ajuda muito”, afirma o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faes), Júlio Rocha.
Rocha ressaltou que muitas pessoas não entendem como são os processos de produção. No caso do queijo, órgãos de controle exigiam que a cura fosse em prateleiras de aço. “O que eles não consideravam antes são os benefícios da cura em prateleiras de madeira, nas quais se cultivam bactérias benéficas que aumentam a qualidade do produto.”
Para ele, os melhores queijos são feitos com leite cru, sem pasteurização. Para isso é preciso tomar alguns cuidados com zoonoses e com usos indevidos de medicamentos. A lei determina, nesses casos, que a queijaria precisará ser situada em estabelecimento rural certificado como livre de tuberculose e brucelose, segundo normas do Programa Nacional de Controle e Erradicação ou controlado pelo órgão estadual responsável.
Além disso, o queijeiro artesanal deverá cumprir requisitos sanitários estabelecidos pelo poder público. Rocha concordou que essas determinações são importantes e poderão, futuramente, ajudar o produtor a se inserir no competitivo mercado internacional.
Outra preocupação da Faes é o bem-estar dos produtores. “Essas pessoas precisam de condições de vida e trabalho dignas, com qualidade e rentabilidade. Novas indústrias de laticínios estão se instalando no Estado, então há demanda”, concluiu.
O italiano Amedeo Mazzocco, dono da Queijos Orolatte, produz queijos artesanais em Venda Nova do Imigrante e está feliz com a sanção da lei. “Poderemos vender em todo o Brasil com notas fiscais e comprovando a qualidade de nossos produtos. Isso facilitará muito e acredito que ajudará na economia do país”, comenta.
Mazzocco está há cinco anos no Estado. Satisfeito com o clima e a calmaria do interior, reproduz a tradição familiar e se empolga com as novas possibilidades. “Faço queijo como fazia o meu pai e o meu avô. Agora, poderemos entrar em outros mercados, como São Paulo.”
A certificação geral foi criada pela Lei do Selo Arte (13.680/18), sancionada pelo presidente, Jair Bolsonaro, na última quinta-feira (18). Segundo o autor do texto, o deputado federal capixaba Evair de Melo (PP-ES), foram necessários inúmeros debates na Câmara e no Senado, envolvendo diversos setores interessados, como os produtores artesanais e as cooperativas.
“Entidades como Anvisa, Ministério da Saúde, OCB e Sebrae participaram das negociações”, apontou o deputado ao acrescentar. “A partir de agora, vamos redescobrir o Brasil por meio dos sabores e dos aromas do nosso território rural, que ampliará sua contribuição à gastronomia nacional”, declarou Evair.
ENTENDA AS MUDANÇAS
Comercialização
Antes: venda local – A comercialização de queijos artesanais ficava muito limitada ao município ou ao Estado de produção, onde as mercadorias eram fiscalizadas. Não é que os produtores estavam proibidos de vender para outros Estados, mas o elevado grau de exigência e de burocracia para conseguir certificações federais atrapalhavam os produtos a ganhar o mercado nacional.
Interestadual – Agora, produtores poderão ampliar a venda regulamentada para todo o país. O produto artesanal será identificado pelo Selo Arte em todo o território nacional.
Tradição
Com o uso de receita tradicional, o produto final deverá ser genuíno, manter as características tradicionais, culturais ou regionais do produto.
Técnicas de produção
Nas fases do processo de produção, técnicas e utensílios utilizados que influenciem ou determinem a qualidade e a natureza do produto final devem ser manuais.
Ingredientes naturais
O uso de ingredientes industrializados deve ser restrito ao mínimo necessário, vedada a utilização de corantes, aromatizantes e aditivos.
Segurança alimentar
O queijeiro artesanal deverá cumprir os requisitos sanitários estabelecidos pelo poder público.
Boas práticas
Boas práticas agropecuárias e de fabricação garantirão a produção de um alimento seguro ao consumidor.
