BRASIL: Uma atualização nos procedimentos dos órgãos estaduais de trânsito pode provocar um problema para os motoristas brasileiros: o bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem possui pendências ativas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
A integração entre os sistemas da Receita Federal e dos Departamentos de Trânsito (Detrans) faz com que as inconsistências no documento impactem diretamente o direito de dirigir.
A restrição para emitir ou renovar a CNH não ocorre só por conta de pontos por infrações de trânsito. O bloqueio da carteira também pode acontecer por questões no CPF, como razões cadastrais, fiscais ou judiciais.
Situações no CPF que travam os serviços do Detran
As principais situações que podem travar os serviços do Detran são:
CPF “Pendente de Regularização”: ocorre geralmente pela falta de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) em anos anteriores;
CPF “Suspenso” ou “Cancelado”: quando ocorre dados inconsistentes ou incompletos no cadastro da Receita Federal;
Determinação Judicial: cumprimento de ordens judiciais de restrição de direitos relativas a dívidas em processo de execução fiscal.
Medida afeta a vida do condutor?
O bloqueio da CNH acontece quando o motorista tentar dar entrada nos processos de renovação da carteira, alteração de categoria ou solicitação de segunda via. Como o sistema do Detran cruza os dados em tempo real, se houver pendências no CPF, o requerimento é suspenso imediatamente.
Dessa forma, o bloqueio da habilitação impede que o documento seja atualizado. Dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é considerado infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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Infração gravíssima gera multa de R$ 293,47, 7 pontos na carteira e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
Como evitar o bloqueio?
Para evitar problemas, a recomendação é verificar a situação do cadastro do CPF. O procedimento é totalmente gratuito e online:
Acesse o site oficial da Receita Federal;
Procure pela opção “Comprovante de Situação Cadastral no CPF”;
Digite o número do documento e a data de nascimento;
Confira se o status conta como “Regular”.
Caso o resultado não esteja “Regular”, é necessário resolver a pendência com a Receita Federal antes de agendar os serviços no Detran.
Como regularizar e liberar a CNH?
Para regularizar a pendência do CPF e liberar a habilitação, o passo a passo é:
Acesse o portal e-CAC ou o aplicativo da Receita Federal para verificar qual dado deve ser corrigido ou atualizado;
Atualize os dados cadastrais ou envie os documentos necessários;
Aguarde e acompanhe o processo que costuma levar entre 24 a 72 horas para correção após a quitação de multas ou envio de dados;
Com o CPF em situação “Regular”, é só solicitar o destravamento do processo de renovação da CNH no site ou posto do Detran.
