JAGUARE: A Câmara de Vereadores de Jaguaré iniciou a análise da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023. A previsão é que o Orçamento Municipal para o próximo ano chegue a R$ 139.553.145,14. O Projeto Executivo Municipal Nº 023/2022– Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o Exercício de 2023, e dá outras providências – foi lido no Expediente da 9ª Sessão Ordinária de 2022 e segue para a análise e deliberação nas Comissões da Casa.
Ainda no Expediente da 9ª Sessão Ordinária de 2022 foram lidas as proposições:
– Projeto Executivo Municipal Nº 023/2022– Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o Exercício de 2023, e dá outras providências.
– Projeto Executivo Municipal Nº 024/2022 – Dispõe sobre o Reajuste do Auxílio Alimentação, previsto na Lei Nº 501/2001, e dá outras providências.
– Anteprojeto de Lei Legislativo Nº 002/2022 – do Vereador Ricardo Barros: Cria o Programa de Auxílio Esportes aos Estudantes da Rede Básica de Ensino no Âmbito do Município de Jaguaré.
Após leitura e análise nas Comissões, os Vereadores deliberaram, e aprovaram, durante a Ordem o Dia:
– Anteprojeto de Lei Legislativo Nº 002/2022 – do Vereador Ricardo Barros: Cria o Programa de Auxílio Esportes aos Estudantes da Rede Básica de Ensino no Âmbito do Município de Jaguaré.
– Indicação Nº 038/2022– do Vereador Elizeu Ribeiro: Adequação do Salário dos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate a Endemias ao novo Piso Salarial Nacional.
– Indicação Nº 039/2022 – do Vereador Elizeu Ribeiro: Criar o Piso Salarial Municipal para os Técnicos de Nível Superior do Sistema Único de Assistência Social de Jaguaré;
– Indicação Nº 040/2022– do Vereador Ricardo Barros: Providenciar kit Esporte para todas as modalidades esportivas.
– Indicação Nº 041/2022 – do Vereador Ricardo Barros: I- Providenciar um profissional para recepcionar e orientar os pacientes na UMI; II – Providenciar carro exclusivo para pessoas com patologia avançada.
– Requerimento Nº 014/2022– do Vereador Jean Costalonga: REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, providencias e medidas legais para a retirada de placas, anúncios, ou correlatos, das propagandas de empresas ao longo do canteiro central da Avenida 9 de Agosto, assim como das calçadas nas ruas da Sede e Distritos do Município.
